CHEGA DE CESTA BÁSICA. É CRIME DOLOSO!

14/10/2007 - 22h19 - Atualizado em 14/10/2007 - 23h08

Parentes de vítimas cobram mais punição a quem causa acidentes

Legislação de trânsito geralmente pune culpados com penas alternativas. Projeto de lei quer mais rigor a quem causa acidente sob efeito de álcool.

Do G1, com informações do Fantástico entre em contato

São 100 mil mutilados por ano e 50 mortos por dia. Em Itu, interior de São Paulo, duas crianças foram atropeladas. "Isso é uma injustiça. Tiraram dois anjinhos da gente", lamenta a mãe de Caíque, Camila Poaveni.

Veja o site do FantásticoNa terça-feira (9), na BR-282, em Santa Catarina, foram 27 mortos e mais de cem feridos. Nos dois casos, os motoristas aparentemente são culpados, mas podem ficar impunes.
Na seqüência de acidentes em Santa Catarina, Rosinei Ferrari, que furou o bloqueio na estrada, matando 20 pessoas, foi autuado por homicídio doloso, isto é, quando há intenção de matar. Para a polícia, ele é um assassino, como alguém que pega uma arma e atira.

"O motorista assume o risco quando viola grosseiramente normas elementares de segurança no trânsito. Nós temos o princípio de que ele agiu com dolo eventual", comenta o promotor de Justiça Luciano Lessa.

Rosinei atropelou um grupo de pessoas que acompanhavam o resgate das vítimas do acidente ocorrido uma hora e meia antes, entre um ônibus e um caminhão. Ele disse que o freio falhou.
A atitude do caminhoneiro pode ser comparada com a de quem provoca morte durante um racha. Nesses casos, a pena pode chegar a 20 anos de cadeia. Mas são tantos recursos jurídicos que o resultado leva tempo para sair. E, durante o processo, o réu ainda pode ser beneficiado.

‘Cesta básica’
Um exemplo é o acidente que ocorreu na Avenida Vieira Souto, no Rio, em 2005. O estudante Ioannis Amora foi acusado de dirigir bêbado e em alta velocidade. Ele bateu no veículo em que estava o aposentado Claudio Moniz, que morreu na hora. Para polícia e Ministério Público, foi um homicídio doloso. Para a Justiça, o homicídio foi culposo, isto é, sem intenção de matar.
"As leis são muito brandas. Isso dói na gente", diz o filho do aposentado, Cesar Sena Moniz.
Quem tem um parente morto por um motorista quer a prisão imediata, sem que ele tenha benefícios da lei. Mas o Código de Trânsito não prevê isso: na grande maioria dos casos, quem matou dirigindo um carro não é considerado assassino e sim alguém que praticou um crime sem querer, o homicídio culposo.

Por isso, no lugar da cadeia, a punição prevista geralmente é a chamada pena alternativa. "Eu vou brigar muito na Justiça para não transformar a vida do meu pai em cesta básica", afirma Moniz.
O cantor Renner, da dupla Rick e Renner, foi condenado pela morte de um casal de namorados. A Justiça substituiu a pena de prisão pelo pagamento de 360 salários-mínimos e prestação de serviços comunitários.

Álcool e volante
O promotor de Justiça Wagner Grossi atropelou e matou três pessoas da mesma família, há uma semana, em Araçatuba (SP). Testemunhas afirmaram que ele estava bêbado. Grossi vai responder ao processo em liberdade.
O relato é semelhante ao acidente ocorrido em Itu, que resultou na morte de duas crianças, atropeladas na rua. Testemunhas disseram que o motorista, o guia turístico Cesar Waldemarim, tinha tomado bebida alcoólica e usado drogas. Ele se recusou a fazer o teste do bafômetro e o exame de sangue.
Os primos Caíque e Gabriel iriam andar de carrinho de rolimã. Deusdete Nascimento, de 14 anos, preparava tudo. "O pára-choque do carro veio e bateu na minha testa. Depois, não lembro mais", diz a jovem.
"Achei que ele só estava com a perna quebrada. Na hora em que cheguei lá, vi que ele estava morto", conta a mãe de Gabriel, Edneide Maria dos Anjos. "Agora, como é que faz? A vida do meu filhinho, ninguém vai devolver mais. E agora, vai ficar por isso mesmo?", reclama a mãe de Caíque, morto em Itu.
A mãe de César, Angelina Waldemarim, afirma que o filho não estava embriagado nem usa drogas. O guia turístico foi autuado por homicídio culposo. Pagou R$ 1,5 mil de fiança e está livre.

Legislação
"Já estamos trabalhando para mudar o código, de culposo para crime doloso, em todas as circunstâncias em que houver morte e, associado à morte esteja o álcool, a bebida, esteja o descumprimento legal de velocidade", adianta o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
Não há previsão de quando o projeto será votado no Congresso Nacional. Parentes das vítimas cobram urgência. "Ele paga cesta básica e está tudo certo? E as famílias que ele destruiu?", questiona o garçom Tiago de Moraes, amigo das crianças.
"O Código de Trânsito não prevê o dolo eventual. Tem que se criar normas novas, tem que se aprimorar o Código de Trânsito nesse sentido", diz o delegado de Itu, José Moreira Barbosa Netto.
O advogado criminalista Maurício Zanoide de Moraes também afirma que é necessário investir na formação dos motoristas. "Nós só teremos uma legislação eficiente quando todas as pessoas tiverem educação de trânsito suficiente para evitar que o acidente aconteça", avalia o advogado criminalista Maurício Zanoide de Moraes.